termo de segurança e privacidade de dados

        Esta Política de Privacidade contém os critérios condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela Associação Empresarial e Comercial, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiânia, na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.818.429/0001-26 (denominada “ACEG”), por meio do acesso ao site https://aceg.com.br/sobrenos/

       Qualquer pessoa que utilize nosso site (“usuário” ou “você”) declara que consente com os termos e condições previstos na presente Política de Privacidade e princípios que a regem.

       A aceitação da presente Política de Privacidade é necessária para zelar com a transparência e permitir a utilização de todas as ferramentas do site em sua integralidade.

       Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais disponibilizado pelo usuário por meio do site e, dada a sua publicidade com o aceite do titular dos dados, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário.

      O referido termo segue os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o Uso e Tratamento de Dados Pessoais.

O que é dado pessoal e dado pessoal sensível?

        O dado pessoal conforme o inciso I do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados consiste na informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, todo dado que permite identificar uma pessoa natural.

       O dado pessoal sensível de acordo com o inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O que é tratamento de dados pessoais e para que serve?

          A Lei Geral de Proteção de Dados em seu inciso X do artigo 5º, conceitua e esclarece que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

       O tratamento de dados serve para atender os interesses do titular dos dados com o serviço do controlador ACEG em prol dos direitos constitucionais e aos previstos em legislações pertinentes.

Quais os dados pessoais a serem tratados?

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, profissão, e-mail, telefone;
  • Dados de localização: endereço, CEP, cidade e estado;
  • Dados de pagamento apenas do filiado que paga contribuições mensais da ACEG (sem compartilhamento a terceiros e a outros filiados) ou participante dos eventos da ACEG : número de cartão, dados bancários e endereço da fatura
  • Dados captados automaticamente:
  • Os dados de identificação: endereço de IP, versão do navegador, geolocalização e informações padrão enviadas pelos dispositivos, Ids de aplicativo.
  • Os dados de analitycs: interação do usuário no site e dados relacionados a anúncios e conteúdo e perspectivas sobre o público e as ações no site https://aceg.com.br  e dados relacionados a anúncios e conteúdos personalizados, medição de anúncios e conteúdos e perspectivas sobre o público e as perspectivas sobre o público e as ações no site https://aceg.com.br/sobrenos/ , métricas relacionadas por e-mails

Observações: O CNPJ não é considerado um dado pessoal.

Quais são as formas que coletamos os dados pessoais?

 Coletamos os Dados Pessoais diretamente de você ou de terceiros que acessam o nosso site, por meio de:

  • Cookies e outros marcadores de parceiros disponíveis em nosso site ; e/ou
  • Formulário preenchido (Google Forms – Formulário) e encaminhado a nós, via nosso site ou a link de acesso encaminhado em grupo pela contato de nosso WhatsApp referente ao telefone celular (62) 9.9372-2711.

Qual a finalidade do tratamento de dados pela ACEG?

     As informações colhidas por meio deste site, são relevantes para atender o interesse da ACEG em prestar e oferecer serviço de qualidade para os associados e/ou usuários interessados em eventos da ACEG conforme informados pelo site ou outro meio de comunicação permitida neste termo e dentro dos parâmetros da segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados.

        Permitindo assim, a ACEG enviar materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse, e sempre perguntando ao titular dos dados pessoais em todo e-mail enviado pelo Controlador se o mesmo deseja continuar recebendo materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse

O que são Cookies? E quais os benefícios ao aceitarem neste site?

            Cookies é definido como permissão de coleta de informações de terceiros, os quais os terceiros não identificam os dados pessoais, mas sim o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Para mais informações visite nossa política de Cookies em nosso site.

        Os benefícios consistem em atender o interesse do “usuário ou você “de forma facilitada, bem como: oferecimento de informações e serviços no assunto que mais pesquisa neste site e ainda, contribui de forma ativa ao desenvolvimento de pesquisas para aprimoramento deste site e aos serviços prestados pela ACEG.

O que acontecem ao não aceitar os Cookies?

          Ao não aceitar os Cookies impedem o acesso de forma integral ao conteúdo do site que mais atenderia o seu interesse como “usuário ou você”, e assim a ACEG nega qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Quem é o controlador perante a Lei Geral de Proteção de Dados e legislação pertinente?

Associação Empresarial e Comercial de Goiânia, com sede na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrito no CNPJ n. 39.818.429/0001-26

Como entrar em contato com o controlador para tirar dúvidas e/ou protocolar requerimentos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados?

Entrar em contato com a ACEG através do e-mail [email protected] 

Os meus dados serão compartilhados?

         Os seus dados pessoais serão compartilhados apenas após o seu consentimento colhido no site, para as empresas ou parceiros que consta no site da aceg (https://aceg.com.br/sobrenos/), salvo dados de pagamentos, com o Expositor unicamente para o titular de dados pessoas que fizeram o cadastro para evento organizado pela ACEG salvo os dados de pagamento, ou outros do grupo para oferecimento de nossos serviços e atendimento descritos no nosso site.

Caso não autorize o compartilhamento de dados através do aceite do termo de privacidade, impedirá o acesso a parte importante do serviço e informação a ser prestada pela ACEG.

Quais os agentes que tratam os meus dados colhidos por meio deste site?

         Os agentes de tratamento de dados, serão contratados pela ACEG mediante obrigações contratuais apropriadas em vigor. Caso houver alguma violação a privacidade de dados, entrar em contato com a ACEG no e-mail [email protected]

Quais são os direitos dos titulares que forneceram seus dados por meio deste site?

Requererem e terem respostas em tempo razoável por meio do e-mail  [email protected] ao evocarem os direitos elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo estes, a

  • Confirmação de seus dados pessoais com interesse único para tratamento.
  • Correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou ilegais.
  • Eliminação de dados pessoais com seu consentimento de acordo com o previsto em lei.
  • Informação das entidades com os quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
  • Informações sobre os dados não condicionado a consentimento e as consequências da negativa de consentimento do titular sobre a disponibilidade de seus dados
  • Revogação do consentimento.

         Em alguns casos por meio de justificativa lógica e/ou legal da ACEG, não será possível prestar determinados serviços ou responder questões que você possa ter.

          Sobre a resposta do requerimento elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de dados e destacados acima, serão respondidos em tempo razoável ou por prazo justificado enviado pela ACEG através do e-mail [email protected]  ao titular dos dados.

SEGURANÇA

              A ACEG não tem como objetivo e finalidade tratar Dados Pessoais Sensíveis e apenas será objeto de tratamento, em suas interações com a ACEG, você fornecer tais dados por vontade própria.

                A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do nosso site.

               O acesso e aceitação desse termo, fará com que você deixe o site administrado pela ACEG e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais sobre você por terceiros parceiros enunciados neste site ou aqueles exigidos a operação por obrigação legal.

                  Recomendamos que você revise a política de privacidade desse site terceiro com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

                  SEMPRE ao enviar os Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

                  Sobre a Transferências Internacionais de Dados pela ACEG, as entidades localizadas fora do Brasil, bem como para armazenamento em servidores de nuvem em outros países. A transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e os Dados Pessoais poderão ser transferidos para países regidos ou não por legislação de proteção de dados pessoais adequadas, sendo a transferência sempre realizada de acordo com a legislação aplicável em concordância com a legislação nacional.

               No sentido de assegurar os Dados Pessoais transferidos, a ACEG usa diversos mecanismos previstos em lei.

               Para garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, os seus Dados Pessoais Sensíveis, quando tratados pela ACEG, serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.

                A ACEG protege seus sistemas contra acesso “hackers e dentre outros” não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI.

Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

              A ACEG adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACEG não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados.

             Em zelo a segurança de seus dados orientamos a você manter confidenciais todos os nomes de titular e senhas, inclusive as informações pessoais, intransferíveis, e de sua exclusiva responsabilidade.

Atualizações desta Política de Privacidade

ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE PRIVACIDADE

             Fica resguardado à ACEG o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários EXCETO EM CASOS DE MUDANÇA DE FINALIDADE/FORMA DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS/IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR/ USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PREVISTOS NESTE TERMO.

           Os avisos aos usuários que aceitaram este termo, serão feitos preferencialmente via e-mail [email protected] , e caso de suspeitas de fraude, o usuário deve entrar em contato com este e-mail do ACEG [email protected]

          É de responsabilidade do usuário observar e conferir as atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela ACEG, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação deste termo.

Lei e Foro Aplicáveis

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.

As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

Em se tratando de acesso a nosso site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.

A referida Política foi atualizada pela última vez: 17/05/2023

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