SOLICITAÇÃO

Este formulário é relativo à solicitação dos direitos do titular previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) ou denúncia referente a LEI. A nossa Política de Privacidade traz informações sobre as finalidades, origem e os dados pessoais que coletamos e utilizamos. Caso ainda tenha dúvidas ou denúncia e queira mais informações entre em contato.

Nosso Canal de Denúncia ou solicitações da ACEG é um meio seguro, sigiloso e permite a qualquer pessoa denunciar eventuais irregularidades:

I – As violações relatadas pelo denunciante de boa-fé no Canal de Denúncia, serão tratadas de forma confidencial e anônima, da mesma forma em que contra esse não serão permitidas retaliações. Você pode se identificar ou permanecer anônimo.

II – As denúncias que preencherem os requisitos a seguir, serão objeto de apuração e investigação pelas áreas de controle competentes, conforme normativos vigentes:

• Descrição da conduta;
• Indicação de autoria, caso seja possível;
• Elementos de prova; e
• Indicação de onde podem ser encontrados.

III – As análises poderão ser encerradas, sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de:

• Expor os fatos conforme a verdade;
• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
• Não agir de modo temerário; ou
• Prestar as informações que lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos.