Política de Privacidade
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Política de Privacidade
TERMO DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
Esta Política de Privacidade contém os critérios e condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela Associação Empresarial e Comercial, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.818.429/0001-26 (denominada "ACEG"), por meio do acesso aos sites https://aceg.com.br/sobrenos/ e https://ecoconnectbusiness.com.br/. Qualquer pessoa que utilize nosso site ("usuário" ou "você") declara que consente com os termos e condições previstos na presente Política de Privacidade e princípios que a regem.
A aceitação da presente Política de Privacidade é necessária para zelar com a transparência e permitir a utilização de todas as ferramentas do site em sua integralidade.
Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais disponibilizado pelo usuário por meio do site e, dada a sua publicidade com o aceite do titular dos dados, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário.
O referido termo segue os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o Uso e Tratamento de Dados Pessoais.
O que é dado pessoal e dado pessoal sensível?
O dado pessoal conforme o inciso I do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados consiste na informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, todo dado que permite identificar uma pessoa natural.
O dado pessoal sensível de acordo com o inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados refere-se à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é tratamento de dados pessoais e para que serve?
A Lei Geral de Proteção de Dados em seu inciso X do artigo 5º conceitua e esclarece que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O tratamento de dados serve para atender os interesses do titular dos dados com o serviço do controlador ACEG em prol dos direitos constitucionais e aos previstos em legislações pertinentes.
Quais os dados pessoais a serem tratados?
Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, profissão, e-mail, telefone;
Dados de localização: endereço, CEP, cidade e estado;
Dados de pagamento apenas do filiado que paga contribuições mensais da ACEG (sem compartilhamento a terceiros e a outros filiados): número de cartão, dados bancários e endereço da fatura;
Dados captados automaticamente — dados de identificação: endereço de IP, versão do navegador, geolocalização e informações padrão enviadas pelos dispositivos, IDs de aplicativo; dados de analytics: interação do usuário no site e dados relacionados a anúncios e conteúdo, perspectivas sobre o público e as ações nos sites https://aceg.com.br e https://ecoconnectbusiness.com.br/, métricas relacionadas por e-mails.
Observações: O CNPJ não é considerado um dado pessoal.
Quais são as formas que coletamos os dados pessoais?
Coletamos os Dados Pessoais diretamente de você ou de terceiros que acessam o nosso site, por meio de:
Cookies e outros marcadores de parceiros disponíveis em nosso site; e/ou
Formulário preenchido (Google Forms) e encaminhado a nós, via nosso site ou a link de acesso.
Qual a finalidade do tratamento de dados pela ACEG?
As informações colhidas por meio deste site são relevantes para atender o interesse da ACEG em prestar e oferecer serviço de qualidade para os associados e/ou usuários interessados conforme informados pelo site e dentro dos parâmetros da segurança da informação e Lei Geral de Proteção de Dados.
Permitindo assim, à ACEG enviar materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.
O que são Cookies? E quais os benefícios ao aceitá-los neste site?
Cookies é definido como permissão de coleta de informações de terceiros, os quais não identificam os dados pessoais, mas sim o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma e outros dados de tráfego anônimos. Para mais informações visite nossa política de Cookies em nosso site.
Os benefícios consistem em atender o interesse do "usuário ou você" de forma facilitada, bem como: oferecimento de informações e serviços no assunto que mais pesquisa neste site e, ainda, contribui de forma ativa ao desenvolvimento de pesquisas para aprimoramento deste site e aos serviços prestados pela ACEG.
O que acontece ao não aceitar os Cookies?
Ao não aceitar os Cookies, o acesso de forma integral ao conteúdo do site que mais atenderia o seu interesse como "usuário ou você" fica impedido, e assim a ACEG nega qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Quem é o controlador perante a Lei Geral de Proteção de Dados e legislação pertinente?
Associação Empresarial e Comercial de Goiânia, com sede na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrito no CNPJ n. 39.818.429/0001-26.
Como entrar em contato com o controlador para tirar dúvidas e/ou protocolar requerimentos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados?
Entrar em contato com a ACEG através do e-mail [email protected]
Os meus dados serão compartilhados?
Os seus dados pessoais serão compartilhados apenas após o seu consentimento colhido no site, para as empresas ou pessoas parceiras que constam no site da ACEG (https://aceg.com.br/sobrenos/ e https://ecoconnectbusiness.com.br/) como Filiado ou outros do grupo para oferecimento de nossos serviços e atendimento descritos no nosso site.
Caso não autorize o compartilhamento de dados através do aceite do termo de privacidade, isso impedirá o acesso a parte importante do serviço e informação a ser prestada pela ACEG.
Quais os agentes que tratam os meus dados colhidos por meio deste site?
Os agentes de tratamento de dados serão contratados pela ACEG mediante obrigações contratuais apropriadas em vigor. Caso haja alguma violação à privacidade de dados, entrar em contato com a ACEG no e-mail [email protected]
Quais são os direitos dos titulares que forneceram seus dados por meio deste site?
Requererem e terem respostas em tempo razoável por meio do e-mail [email protected] ao evocarem os direitos elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:
Confirmação de seus dados pessoais;
Correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Eliminação de dados pessoais com seu consentimento de acordo com o previsto em lei;
Informação das entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
Informações sobre os dados não condicionados a consentimento e as consequências da negativa de consentimento do titular sobre a disponibilidade de seus dados;
Revogação do consentimento.
Em alguns casos, por meio de justificativa lógica e/ou legal da ACEG, não será possível prestar determinados serviços ou responder questões que você possa ter.
As respostas aos requerimentos elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados serão respondidas em tempo razoável ou por prazo justificado enviado pela ACEG através do e-mail [email protected] ao titular dos dados.
Forma de Coleta de Dados Pessoais
De acordo com esta Política de Privacidade, a ACEG e seus colaboradores informados no site em "parcerias" podem coletar seus Dados Pessoais das seguintes formas:
Preenchimento de formulário (Google Forms): algumas informações são fornecidas diretamente por você, quando do preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site.
Cookies: conforme explicações acima destacadas. Para mais informações, conheça nossa política de Cookies através do acesso ao site.
SEGURANÇA
A ACEG não tem como objetivo e finalidade tratar Dados Pessoais Sensíveis e apenas serão objeto de tratamento, em suas interações com a ACEG, caso você forneça tais dados por vontade própria.
A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do nosso site.
O acesso e aceitação desse termo fará com que você deixe o site administrado pela ACEG e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais sobre você por terceiros parceiros enunciados neste site ou aqueles exigidos à operação por obrigação legal.
Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site terceiro com o qual interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
SEMPRE ao enviar os Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
Sobre a Transferência Internacional de Dados pela ACEG para entidades localizadas fora do Brasil, bem como para armazenamento em servidores de nuvem em outros países, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e os Dados Pessoais poderão ser transferidos para países regidos ou não por legislação de proteção de dados adequada, sendo a transferência sempre realizada de acordo com a legislação aplicável em concordância com a legislação nacional.
Para garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais Sensíveis, quando tratados pela ACEG, estes serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.
A ACEG protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI.
Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade aplicável sobre a violação e as medidas adotadas para solucioná-la.
A ACEG adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados; contudo, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACEG não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados.
Em zelo à segurança de seus dados, orientamos que você mantenha confidenciais todos os nomes de titular e senhas, inclusive as informações pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade.
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE PRIVACIDADE
Fica resguardado à ACEG o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários, EXCETO EM CASOS DE MUDANÇA DE FINALIDADE / FORMA DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS / IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR / USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PREVISTOS NESTE TERMO.
Os avisos aos usuários que aceitaram este termo serão feitos preferencialmente via e-mail [email protected], e em caso de suspeitas de fraude, o usuário deve entrar em contato com este mesmo e-mail.
É de responsabilidade do usuário observar e conferir as atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela ACEG, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação deste termo.
Lei e Foro Aplicáveis
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.
As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
Em se tratando de acesso a nosso site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade contém os critérios e condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela Associação Empresarial e Comercial, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.818.429/0001-26 (denominada "ACEG"), por meio do acesso aos sites https://aceg.com.br/sobrenos/ e https://ecoconnectbusiness.com.br/. Qualquer pessoa que utilize nosso site ("usuário" ou "você") declara que consente com os termos e condições previstos na presente Política de Privacidade e princípios que a regem.
A aceitação da presente Política de Privacidade é necessária para zelar com a transparência e permitir a utilização de todas as ferramentas do site em sua integralidade.
Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais disponibilizado pelo usuário por meio do site e, dada a sua publicidade com o aceite do titular dos dados, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário.
O referido termo segue os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o Uso e Tratamento de Dados Pessoais.
O que é dado pessoal e dado pessoal sensível?
O dado pessoal conforme o inciso I do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados consiste na informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, todo dado que permite identificar uma pessoa natural.
O dado pessoal sensível de acordo com o inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados refere-se à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é tratamento de dados pessoais e para que serve?
A Lei Geral de Proteção de Dados em seu inciso X do artigo 5º conceitua e esclarece que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O tratamento de dados serve para atender os interesses do titular dos dados com o serviço do controlador ACEG em prol dos direitos constitucionais e aos previstos em legislações pertinentes.
Quais os dados pessoais a serem tratados?
Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, profissão, e-mail, telefone;
Dados de localização: endereço, CEP, cidade e estado;
Dados de pagamento apenas do filiado que paga contribuições mensais da ACEG (sem compartilhamento a terceiros e a outros filiados): número de cartão, dados bancários e endereço da fatura;
Dados captados automaticamente — dados de identificação: endereço de IP, versão do navegador, geolocalização e informações padrão enviadas pelos dispositivos, IDs de aplicativo; dados de analytics: interação do usuário no site e dados relacionados a anúncios e conteúdo, perspectivas sobre o público e as ações nos sites https://aceg.com.br e https://ecoconnectbusiness.com.br/, métricas relacionadas por e-mails.
Observações: O CNPJ não é considerado um dado pessoal.
Quais são as formas que coletamos os dados pessoais?
Coletamos os Dados Pessoais diretamente de você ou de terceiros que acessam o nosso site, por meio de:
Cookies e outros marcadores de parceiros disponíveis em nosso site; e/ou
Formulário preenchido (Google Forms) e encaminhado a nós, via nosso site ou a link de acesso.
Qual a finalidade do tratamento de dados pela ACEG?
As informações colhidas por meio deste site são relevantes para atender o interesse da ACEG em prestar e oferecer serviço de qualidade para os associados e/ou usuários interessados conforme informados pelo site e dentro dos parâmetros da segurança da informação e Lei Geral de Proteção de Dados.
Permitindo assim, à ACEG enviar materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.
O que são Cookies? E quais os benefícios ao aceitá-los neste site?
Cookies é definido como permissão de coleta de informações de terceiros, os quais não identificam os dados pessoais, mas sim o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma e outros dados de tráfego anônimos. Para mais informações visite nossa política de Cookies em nosso site.
Os benefícios consistem em atender o interesse do "usuário ou você" de forma facilitada, bem como: oferecimento de informações e serviços no assunto que mais pesquisa neste site e, ainda, contribui de forma ativa ao desenvolvimento de pesquisas para aprimoramento deste site e aos serviços prestados pela ACEG.
O que acontece ao não aceitar os Cookies?
Ao não aceitar os Cookies, o acesso de forma integral ao conteúdo do site que mais atenderia o seu interesse como "usuário ou você" fica impedido, e assim a ACEG nega qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Quem é o controlador perante a Lei Geral de Proteção de Dados e legislação pertinente?
Associação Empresarial e Comercial de Goiânia, com sede na Avenida 85, 684. Edifício Eldorado Center, sala 07, Setor Oeste, da cidade de Goiânia do Estado de Goiás, CEP 74160-010, inscrito no CNPJ n. 39.818.429/0001-26.
Como entrar em contato com o controlador para tirar dúvidas e/ou protocolar requerimentos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados?
Entrar em contato com a ACEG através do e-mail [email protected]
Os meus dados serão compartilhados?
Os seus dados pessoais serão compartilhados apenas após o seu consentimento colhido no site, para as empresas ou pessoas parceiras que constam no site da ACEG (https://aceg.com.br/sobrenos/ e https://ecoconnectbusiness.com.br/) como Filiado ou outros do grupo para oferecimento de nossos serviços e atendimento descritos no nosso site.
Caso não autorize o compartilhamento de dados através do aceite do termo de privacidade, isso impedirá o acesso a parte importante do serviço e informação a ser prestada pela ACEG.
Quais os agentes que tratam os meus dados colhidos por meio deste site?
Os agentes de tratamento de dados serão contratados pela ACEG mediante obrigações contratuais apropriadas em vigor. Caso haja alguma violação à privacidade de dados, entrar em contato com a ACEG no e-mail [email protected]
Quais são os direitos dos titulares que forneceram seus dados por meio deste site?
Requererem e terem respostas em tempo razoável por meio do e-mail [email protected] ao evocarem os direitos elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:
Confirmação de seus dados pessoais;
Correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Eliminação de dados pessoais com seu consentimento de acordo com o previsto em lei;
Informação das entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
Informações sobre os dados não condicionados a consentimento e as consequências da negativa de consentimento do titular sobre a disponibilidade de seus dados;
Revogação do consentimento.
Em alguns casos, por meio de justificativa lógica e/ou legal da ACEG, não será possível prestar determinados serviços ou responder questões que você possa ter.
As respostas aos requerimentos elencados no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados serão respondidas em tempo razoável ou por prazo justificado enviado pela ACEG através do e-mail [email protected] ao titular dos dados.
Forma de Coleta de Dados Pessoais
De acordo com esta Política de Privacidade, a ACEG e seus colaboradores informados no site em "parcerias" podem coletar seus Dados Pessoais das seguintes formas:
Preenchimento de formulário (Google Forms): algumas informações são fornecidas diretamente por você, quando do preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site.
Cookies: conforme explicações acima destacadas. Para mais informações, conheça nossa política de Cookies através do acesso ao site.
SEGURANÇA
A ACEG não tem como objetivo e finalidade tratar Dados Pessoais Sensíveis e apenas serão objeto de tratamento, em suas interações com a ACEG, caso você forneça tais dados por vontade própria.
A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do nosso site.
O acesso e aceitação desse termo fará com que você deixe o site administrado pela ACEG e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais sobre você por terceiros parceiros enunciados neste site ou aqueles exigidos à operação por obrigação legal.
Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site terceiro com o qual interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
SEMPRE ao enviar os Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
Sobre a Transferência Internacional de Dados pela ACEG para entidades localizadas fora do Brasil, bem como para armazenamento em servidores de nuvem em outros países, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e os Dados Pessoais poderão ser transferidos para países regidos ou não por legislação de proteção de dados adequada, sendo a transferência sempre realizada de acordo com a legislação aplicável em concordância com a legislação nacional.
Para garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais Sensíveis, quando tratados pela ACEG, estes serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.
A ACEG protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI.
Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade aplicável sobre a violação e as medidas adotadas para solucioná-la.
A ACEG adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados; contudo, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACEG não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados.
Em zelo à segurança de seus dados, orientamos que você mantenha confidenciais todos os nomes de titular e senhas, inclusive as informações pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade.
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE PRIVACIDADE
Fica resguardado à ACEG o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários, EXCETO EM CASOS DE MUDANÇA DE FINALIDADE / FORMA DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS / IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR / USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PREVISTOS NESTE TERMO.
Os avisos aos usuários que aceitaram este termo serão feitos preferencialmente via e-mail [email protected], e em caso de suspeitas de fraude, o usuário deve entrar em contato com este mesmo e-mail.
É de responsabilidade do usuário observar e conferir as atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela ACEG, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação deste termo.
Lei e Foro Aplicáveis
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.
As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
Em se tratando de acesso a nosso site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.